LGPD - Compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

O site Notícias Futebol Clube Santa Cruz está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais e cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos a legislação brasileira aos nossos serviços, mesmo não armazenando informações pessoais por meio de cadastros ou bancos de dados.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro, independentemente do país onde o controlador esteja sediado. Embora este site não exija registro de usuários, ele pode coletar dados automaticamente, como endereços IP, cookies e informações de navegação por meio de ferramentas analíticas e de publicidade. Essas práticas estão sujeitas à LGPD.

Seus Direitos sob a LGPD

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados que tratamos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando baseado em tal fundamento.

Como Cumprimos a LGPD

Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados. As informações coletadas automaticamente (como IP, cookies e dados de navegação) são utilizadas exclusivamente para análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário, por meio de ferramentas terceirizadas (ex: Google Analytics) que operam sob cláusulas de proteção de dados. Não realizamos perfis de usuários, nem vendemos dados pessoais. Os dados são tratados com mínimo necessário, por prazo limitado e com segurança técnica adequada.

Dados que Processamos

Os dados pessoais tratados neste site são limitados aos seguintes:

• Endereço IP (armazenado temporariamente em logs de servidor);
• Cookies de sessão e análise (não rastreiam identidade pessoal);
• Dados de navegação (páginas visitadas, duração da visita);
• Informações de dispositivo e localização aproximada (para fins de análise de tráfego).

Nenhum dado sensível (saúde, raça, opinião política, vida sexual, etc.) é coletado ou armazenado.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados neste site é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para melhorar a funcionalidade e experiência do site;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço de notícias solicitado;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir a LGPD e normas de segurança.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Seu endereço de e-mail;
3. A natureza do seu pedido (ex: acesso, exclusão, correção);
4. Qualquer informação que ajude a identificar seus dados (ex: IP ou data de acesso, se lembrar).

Não exigimos documentação adicional, mas podemos solicitar confirmação de identidade para evitar fraudes.

Prazos de Resposta

Conforme a LGPD, responderemos sua solicitação em até 15 dias, podendo prorrogar por mais 15 dias em casos justificados. Em ambos os casos, você será informado sobre a prorrogação e os motivos.

Política de Não Discriminação

Exercer seus direitos sob a LGPD não resultará em qualquer forma de discriminação, negação de serviço, cobrança adicional ou tratamento desfavorável. Você tem o direito de solicitar o acesso, correção ou exclusão de seus dados sem consequências negativas.

Atualizações e Alterações

Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas à LGPD, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Luís Mendonça
Av. Ipiranga, 2000 - Santa Cecília, Porto Alegre - RS, 90610-000, Brasil
E-mail: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2025